A partir desta segunda-feira (24), os analistas tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) paralisam as atividades. O movimento segue até a próxima quarta (26). Na pauta de reivindicações está a correção das “distorções” da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil.
De acordo com o sindicato do órgão, em Salvador, os analistas também realizam ato de protesto na frente do Código de Acesso (CAC) da Receita Federal, no Caminho das Árvores.
Neste período os serviços de emissão de certidão negativa de débito (CND), e regularização para emissão da CND, não funcionarão. As paralisações afetam também o atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades e que ficarão suspensos.
