O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Candeias, Região Metropolitana, Francisco Silva Conceição, o secretário municipal de Saúde, Manoel Eduardo Farias Andrade, o empresário Nicolau Júnior e mais seis pessoas por falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e fraude licitatória.
Segundo investigações da Operação Copérnico, que averígua o desvio de recursos públicos transferidos pela União a prefeituras municipais para a administração de serviços médicos e hospitalares em unidades de saúde.
De acordo com o MPF, Conceição e Andrade contrataram o Instituto Médico e Cardiológico da Bahia (IMCBA) para administrar o Hospital Municipal José Mário dos Santos, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Posto de Saúde Luiz Viana Filho, através da dispensa de licitação.
Ainda de acordo com o órgão, o IMCBA era uma das empresas utilizadas por Nicolau Júnior para aliciar prefeitos e servidores públicos para obtenção de contratos de gestão de unidades de saúde em municípios baianos, que eram pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o MPF o processo de dispensa de licitação foi formalizado em quatro dias. Além disso, integrantes da comissão de licitação reconheceram que receberam parecer pronto para assinatura, atestando que a proposta de preço mais vantajosa foi apresentada pela IMCBA.
A dispensa de licitação, em julho de 2012, fundamentou a assinatura de três contratos emergenciais entre o IMCBA e o município, no valor global de R$ 6,9 milhões para o período de 90 dias. Em outubro, o IMCBA continuou atuando nas mesmas unidades sem a devida cobertura contratual, o que lhe proporcionou um pagamento no valor de R$ 5,5 milhões. Em 2013, foi realizado outro pagamento de R$ 5,8 milhões, sem cobertura contratual.
Os levantamentos e análises realizados pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal, em conjunto com o MPF, evidenciaram toda a fraude. Em julho deste ano, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de Nicolau e deferiu o pedido de busca apreensão, bem como a condução coercitiva de sete envolvidos no esquema de fraude.
Publicidade
