Por pagar a servidores, salários acima do permitido por lei, o prefeito de Conceição do Almeida, Antônio Armando da Silva Neves, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a devolver aos cofres municipais, o equivalente a R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais).

Além do ressarcimento, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, imputou ao gestor multa de R$1.500,00.

No caso específico dos municípios, a remuneração a qualquer servidor não pode ser maior que a dos prefeitos. No mês de outubro de 2013, o sistema SIGA registrou que oito servidores receberam subsídios – de até R$28 mil – em valor superior ao subteto constitucional, à época de R$14 mil, gerando prejuízos ao erário na quantia de R$64.200,00. Cabe recurso da decisão.

Prefeito chegou a pagar salários de até R$ 28 mil a alguns servidores, sendo que o teto permitido é de 14 mil.
Prefeito chegou a pagar salários de até R$ 28 mil a alguns servidores, sendo que o teto permitido é de 14 mil.
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