Terminam nesta terça-feira (30) as inscrições para a seleção de novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA), que atuarão entre os anos de 2016 e 2019. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate a Pobreza (Semps), para este quadriênio o edital do certame prevê a contratação de 90 conselheiros tutelares que serão distribuídos nas 18 sedes da capital, com remuneração mensal de R$ 2.285 mil, trabalhando em regime de 40 horas semanais.
Para participar da seleção o candidato deve preencher alguns requisitos, como ter idade igual ou superior a 21 anos no momento da inscrição; morar comprovadamente em Salvador há, no mínimo, dois anos; estar apto legalmente para a função; e ter ao menos dois anos de serviços prestados na área da infância e juventude do município, tendo cumprido neste período atividades relacionadas à promoção, proteção, protagonismo, controle social e gestão política dos direitos da criança e adolescente em instituição registrada no Conselho Municipal.
Inscrição – Os interessados devem comparecer à sede do Conselho, localizada na Ladeira dos Aflitos, nº 15, Centro, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), entre 9h e 16h, para realizar a inscrição, que custa R$ 40. O processo de escolha será realizado em quatro etapas, que compreendem a inscrição, prova de suficiência, votação e curso de formação.
Os Conselhos Tutelares são órgãos vinculados administrativamente à Semps, e podem ser permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
