Uma nova audiência, na tarde desta terça-feira (14), definirá o destino dos mais de mil trabalhadores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), em reunião promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Governo Rui Costa (PT).
Em audiência realizada na tarde da última quarta-feira (8), não houve acordo com o Governo do Estado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu ação civil pública depois que o Estado se recusou a negociar com os demitidos. A reunião será às 14h, na 13ª Vara do Trabalho em Salvador. O juiz Juarez Dourado Wanderley informou que se houver alguma demissão vai decidir sobre o pedido de liminar suspendendo o desligamento dos 1.182 funcionários efetivos. Outros 500 trabalhadores, entre terceirizados, Redas e ocupantes de cargos em comissão, também estão com seus empregos ameaçados depois do anúncio da extinção da EBDA.
O procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro reafirmou que “a demissão em massa é clara porque todos os vínculos se encontram em pleno curso, o que é ainda mais claro em relação àqueles que sequer estão aposentados.” Ele também rebateu o argumento de os procuradores do estado de que não haveria demissão em massa porque 822 funcionários da empresa já estão aposentados. A distinção entre aposentados, não aposentados e trabalhadores com tempo de serviço suficiente para requerer aposentadoria “não é autorizada pela Constituição nem por qualquer outra lei.”
Os representantes do governo informaram que vão avaliar a possibilidade de extensão da assistência à saúde garantida pelo Planserv aos eventuais demitidos, mas pediu prazo até a próxima audiência para concluir estudos jurídicos, legislativos e orçamentários para viabilizar a apresentação da proposta.
