O deputado federal Luiz Caetano (PT) será o terceiro vice-presidente da Comissão Especial que discutirá o Pacto Federativo. O petista participou ontem (17/03) da primeira reunião do colegiado. Na oportunidade, Caetano, que foi presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), declarou estar "honrado em participar do grupo de trabalho".
"Aqui dentro, serei uma voz em defesa do municipalismo. Precisamos consolidar e fortalecer o poder local, as potencialidades das cidades. Carecemos ainda da rediscussão das leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações", pontuou, acrescentando que "a relação dos municípios com a Previdência e a Reforma Tributária são outros pontos essenciais".
Para o parlamentar baiano, a Câmara Federal deu um passo significativo com a criação do colegiado, por se tratar de uma agenda que unifica todos os partidos e lideranças da Casa.
Atualmente, 70% de tudo que se arrecada fica no governo federal, 25% nos estados. Apenas 5% fica nos municípios, que é onde os serviços básicos de atendimento do Estado ao cidadão [Estado como instituição] são feitos.
