Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Mas haverá um acordo de procedimentos entre os partidos que deve ser votado na próxima terça-feira (13), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
Foi aprovado, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.
Redes sociais
Manifestantes estiveram em Brasília, e nas redes sociais, como facebook, várias charges, protestos e até mesmo listas com nomes dos deputados que votaram a favor da PL 4330 estão circulando.
Lista com deputados que votaram contra e a favor: