Em homenagem ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial, ontem, o prefeito ACM Neto assinou três decretos voltados para os negros. O primeiro consiste na inserção da cultura negra nas salas de aula, em parceira com a secretaria de educação e da Fundação Gregório de Matos. O segundo determina 30% das vagas em concursos públicos e cargos comissionados da administração municipal para negros e o terceiro foi sobre o reconhecimento dos terreiros como templo religioso. A assinatura ocorreu às 9 horas no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, no Palácio Thomé de Souza.
Lideranças religiosas africanas e do Movimento Negro, assim como algumas personalidades da política da Bahia, compareceram ao local para acompanhar a assinatura dos decretos. Além disso, também foi lançada a Mostra Criativa Salvador Arte, uma iniciativa da Secretaria de Educação, FGM e Conselho Municipal de Comunidades Negras. “Estou muito feliz com esses três atos assinados pelo prefeito. Hoje é o Dia Internacional da Discriminação Racial e nós ganhamos três presentes de vez”, disse a titular da Semur, Ivete Sacramento.
De acordo com Leonel Monteiro, presidente da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Ameríndia (AFA), o reconhecimento jurídico-administrativo e social dos templos dos povos de terreiros e religiões de matriz africana e correlatas é um marco na história de Salvador. “Todos os terreiros de candomblé e de matrizes africanas estão em festa com o dia de hoje. Até pouco tempo o candomblé para ser aceito precisava ser sociedade civil, agora sim podemos dizer que somos parte da sociedade juridicamente”, afirmou.
Recebido de pé pela plateia do local, o prefeito ACM Neto assinou os três decretos e discursou em favor da igualdade racial e fim da discriminação. “A vítima da violência em Salvador, infelizmente, é o jovem negro da periferia. Então, se a gente quer fazer políticas públicas para a igualdade, a gente tem que colocar esse jovem negro da periferia como foco principal”, disse, celebrando os decretos. “Não sei se por medo ou falta de interesse, mas nenhum prefeito nunca quis regulamentar essas ações. Hoje é um ganho histórico permanente e eterno. Hoje a cota é uma política nacional, mas na verdade tudo começou na Bahia, em Salvador. Teremos, a partir de hoje, cotas para afrodescentes, estudos sobre a história negra na Bahia e no Brasil nas escolas e regulamentação dos terreiros como templo religioso”, afirmou.
Criado pela Organização das Nações Unidas, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial marca o Massacre de Sharpeville, em Joanesburgo, África do Sul, ocorrido em 21 de março de 1960. Cerca de 20 mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Apesar de ser uma manifestação pacífica, a polícia do Apartheid atirou na multidão desarmada, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Com informações do Tribuna da Bahia.
