A compra do material escolar, que ocorre no início de cada ano, é um desafio para pais que precisam atentar para as práticas abusivas na cobrança de alguns itens.

Além de irregularidades como a exigência de material de limpeza, a exemplo de papel higiênico, há, ainda, a diferença de preço, que varia em até 60% entre os diversos estabelecimentos comerciais.

Em Salvador, na Operação Material Escolar, realizada pelo Procon-Bahia, no último mês de novembro, a caixa de lápis de cor grande com 12 unidades apresentou a maior variação de preço: enquanto em um estabelecimento custa R$ 5,95; em outro fornecedor, o valor é de R$ 24,90. Ou seja, uma diferença de R$ 18,95 só neste ítem.

"Realizamos a operação em 31 livrarias e papelarias da capital e foi percebido uma grande variação de preço. Os pais precisam pesquisar antes de comprar, para não ter gasto excessivo", aconselha o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.

Contrato

Já em relação às cobranças abusivas, os pais devem alertar para a Lei 9.870/99, que torna nula a cláusula contratual que os obrigue a pagar um valor adicional ou fornecimento de qualquer material de uso coletivo dos estudantes ou da instituição.

"As escolas têm obrigação de fornecer a lista para que os pais pesquisem preços e escolham o fornecedor de sua preferência. Caso contrário, é prática abusiva", disse o advogado Marcelo Britto, especialista em direito do consumidor.

Segundo ele, os materiais relativos à infraestrutura do aluno na escola (copos descartáveis, papel higiênico, água potável, algodão, artigos de limpeza ou higiene, entre outros), não podem ser cobrados pela escola.

Outra observação é quanto à taxa de material cobrada na renovação da matrícula. A escola têm a obrigação de informar quais ítens fazem parte dessa lista.

"Pago um valor adicional sempre no início do ano, mas nunca me mandaram a relação do que paguei", conta a socióloga Ana Maria.

O advogado Britto avisa, entretanto, que essa é uma ação abusiva, embora seja comum a sua prática entre as escolas. "Os pais devem exigir a lista da taxa de material".*A Tarde