A Defensoria Pública moveu uma ação civil pública contra o Estado da Bahia por conta da superlotação carcerária. A 3ª Regional da instituição, em Ilhéus, denuncia violações aos diretos humanos no Presídio Ariston Cardoso.
Foi solicitado a interdição parcial do módulo 1 da unidade, reforma do presídio, limitação do número de custodiados, fornecimento de colchões, itens de higiene e toda assistência material assegurada ao preso, além de outras questões.
A Defensoria acompanhou as inspeções feitas pela Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros, que confirmam as condições precárias do presídio.
Um relatório feito pela Vigilância Sanitária identifica que a unidade apresenta fiação elétrica exposta, rachaduras e infiltrações em tetos e paredes, ferragens expostas, esgoto a céu aberto, presença de roedores e insetos, entre outros problemas.
O laudo do Corpo de Bombeiros apontou ainda que o presídio não atende às normas técnicas de segurança do Sistema de Proteção Contra Incêndio. Com ferragens dos pilares e vigas oxidadas e expostas no local, e muito material de fácil combustão próximo a ligações elétricas irregulares, fiação exposta e uso de fogão aquecido com resistência elétrica, ausência de extintores em locais estratégicos, assim como equipamentos com prazo de recarga vencido, sem as devidas sinalizações ou com materiais e objetos obstruindo-os.
O Presídio Ariston Cardoso atualmente atende 473 presos, sendo que a capacidade é de 180. A Defensoria questiona também as celas conhecidas como “latão”, usada como solitárias quando detentos são ameaçados de morte por outros internos.
O local não tem ventilação e os presos ficam 24 horas, sem direito a banho de sol, em escuridão absoluta. O órgão considera os latões como “verdadeiros instrumentos de tortura” que devem ser desativados sob pena de multa. A ação está tramitando na Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.
Redação Bahia no Ar
