A defesa do vereador Marco Prisco, entrou com um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite deste domingo, 12.
Segundo a advogada do edil, Marcelle Maron, uma decisão recente do desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Carlos Augusto Pires Brandão, foi utilizada como argumento no novo pedido. Na decisão judicial, o desembargador diz "ao que se verifica a cessão do citado movimento paredista esvazia, no presente momento, o objeto da medida deferida, que, como visto visava à preservação da ordem pública então abalada pela ação de grupos de policiais militares, conforme narra petição inicial".
A defesa alega que o argumento utilizado pelo Ministério Público Federal (MPF) para a prisão do vereador é a "manutenção da ordem pública"."É de conhecimento de todos que há muito a cidade já voltou à sua rotina. A prova inconteste é a decisão do desembargador. Quando ele libera as contas sob o argumento de que a ordem foi reestabelecida, também já não há base jurídica para manutenção da prisão. O que temos aqui é o próprio judiciário afirmando não ter mais motivos para a preventiva de Prisco", analisou a advogada que acompanha o vereador em Brasília.
Desembargador também é responsável pelo deferimento do pedido de desbloqueio das contas das entidades, fato que, para a defesa, seria a prova da impossibilidade da manutenção da prisão de Prisco.
