Sete municípios baianos estão impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União e do Estado.
O problema aconteceu devido ao atraso na implantação de portais de transparência na internet dentro do prazo estipulado por lei.
O prazo para que os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes implantassem o portal de transparência encerrou na última sexta-feira passada (27).
De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, dos 27 municípios baianos nessa faixa populacional, sete não implantaram o portal de transparência e a cidade de Dias D’Ávila está inclusa.
As outras localidades são Campo Formoso, Casa Nova, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Itaberaba, Tucano e Valença.
Outros dois não prestaram informações à entidade: Monte Santo e Santo Amaro.
Devido o descumprimento, os gestores dessas cidades estão sujeitos a perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos.
O portal de transparência permite que órgãos de fiscalização e controle, ou qualquer cidadão, possam acompanhar, em tempo real, a movimentação de receitas e despesas da prefeitura, bem como o andamento de obras públicas municipais.
