A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira (17) o sigilo do orçamento que consta na medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira, dia 15, e que prevê a manutenção em segredo de orçamentos feitos por órgãos federais, estaduais e municipais para o regime de contratação especial das obras da Copa do Mundo de 2014.
Segundo a presidente, o sigilo vale para as empresas que participarão de licitações, mas o orçamento estará aberto para todos os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo ela, a medida ajuda a reduzir preços e evitar a formação de cartel.
“A técnica que se usa é não mostrar o orçamento, mas quem fiscaliza sabe direitinho qual o valor”, explicou Dilma, em Ribeirão Preto (SP), após o lançamento do Plano de Safra 2011/12.
Segundo a presidente, o regime especial foi “discutido amplamente” entre governo e os órgãos reguladores e “faz parte das melhores práticas da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da União Europeia (UE)”.
Ainda segundo ela, após o processo licitatório ser finalizado, “você explicita o orçamento” para a população.
“Eu lamento a má interpretação que se deu a isso, não tenho interesse em ocultar, pelo contrário, porque não se oculta da sociedade”, concluiu.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que também participou do lançamento do Plano de Safra 2011/12, disse sobre o tema: “Acho que a presidente explicou que não é objetivo esconder os números.
A presidenta, como todos nós, tem compromisso com a transparência.
”
* Agência Estado
