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A lei altera a correção das dívidas de Estados e Municípios com a União foi sancionada, sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff. Com a medida, fica aberta a possibilidade de contratação de empréstimos e ampliação de investimentos para governadores e prefeitos. Aprovada no Senado no início do mês, a lei permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa.
Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, prefeitos e governadores temiam que Dilma vetasse o dispositivo da lei, que provocará perdas para o governo federal. Com a lei, Estados e municípios beneficiados pela mudança terão abatimento nos pagamentos mensais que fazem à União. O saldo das dívidas será corrigido pela variação do IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou pela taxa básica de juros definida pelo Banco Central, o que for menor.
Hoje, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%. Rio Grande do Sul, Alagoas e 180 municípios serão beneficiados com a troca de indexador. De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo federal perderá R$ 59 bilhões com a mudança. A estimativa é que no próximo ano, a perda de receita para a União seja de R$ 1 bilhão. Governadores e prefeitos devem à União hoje cerca de R$ 500 bilhões. A mudança no indexador das dívidas era uma reivindicação antiga.
