O frigorífico Itacarne, localizado na cidade de Itabuna foi condenado a pagar R% 700 mil, por descumprir repetidas vezes uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Ilan Fonseca, da unidade do órgão de Itabuna, sul da Bahia, onde fica situado o frigorífico.
O MPT acatou a interpretação de que o frigorífico praticava o chamado dumping social, quando uma empresa obtém vantagens perante sua concorrência à custa do desrespeito de leis trabalhistas, impondo a seus empregados condições de trabalho precárias para reduzir custos e tirar proveito disso.
A ação foi movida na 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus e julgada esta semana pela juíza Nélia Hudson, que acatou a maior parte dos pedidos feitos pelo MPT, que determinou também cumprimento de 12 itens de segurança dentro de no máximo 90 dias, sob pena de multa mensal de R$10 mil por cada item descumprido.
Illan Fonseca destacou que a indenização se justifica, pois, além de descumprir normas de segurança, a empresa demonstrou total desinteresse em se adequar à legislação. “Iniciamos a investigação após receber denúncia em novembro de 2008 contra o frigorífico Itacarne, mas repetidas vezes novas inspeções encontraram no local sempre as mesmas condições de trabalho, tais como ausência de equipamentos de proteção individual, falta de treinamento para operar equipamentos, forte ruído, falta de pausa e de condições adequadas ara descanso, dentre outras irregularidades”, listou o procurador.
