O governo da Bahia informou, por meio de nota na tarde desta sexta-feira (18), que "assegura o cumprimento de todos os itens do acordo firmado com as associações representativas da Polícia Militar, quando do final da paralisação, no último dia 17 de abril".
Apontado como o líder da greve, o vereador Marco Prisco (PSDB) foi preso na tarde desta sexta em Santo Antônio de Jesus, a 190 km de Salvador, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que "não participou da operação de cumprimento do mandado de prisão do vereador de Salvador, Marco Prisco Caldas Machado". "A ação de prisão atendeu pedido do Ministério Público Federal e foi executada pela Polícia Federal. A decisão foi tomada pela Justiça Federal, no último dia 15 de abril, e se refere a diversos crimes praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012", informou a SSP.
Segundo a decisão da 17ª Vara Federal, a prisão é baseada nos artigos 311 a 313 do Código de Processo Penal, visando a "garantia da ordem pública", e deverá ser cumprida por 90 dias "em estabelecimento de segurança máxima".
O MPF afirma que ele somente pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O pedido faz parte de uma ação penal contra sete acusados por diversos crimes na greve de 2012, que foram denunciados no ano passado.
A Polícia Federal informou em nota que a prisão ocorreu em Costa do Sauípe, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Aeronáutica. Segundo a PF, ele será transferido para o Presídio Federal de Brasília (Complexo da Papuda).
A SSP ressaltou que "não foi solicitada a reclusão de Marco Prisco em presídios estaduais, devendo o mesmo cumprir a prisão em unidade federal, fora do estado baiano".
Prisco é vereador e diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra).
O comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, afirmou nesta tarde, em entrevista ao G1, que “decisões judiciais devem ser cumpridas". "A prisão foi decretada em 2014, mas é referente ao processo ligado à greve de 2012. O acordo de quinta-feira está sendo mantido. O acordo prevê que nós retiraremos todos os procedimentos administrativos que visam apurar as infrações ocorridas durante a paralisação, como as faltas.”
“Esse procedimento (prisão) que está ocorrendo é em relação aos crimes cometidos em 2012, e não em 2014. Em 2014, se houver crimes, eles serão apurados. Eu fui uma das pessoas que assinaram o acordo. Não vislumbramos tirar as punições de 2012 porque os crimes de 2012 não estavam no acordo", disse o comandante.
A greve da Polícia Militar da Bahia teve início na terça-feira e foi encerrada na tarde de quinta-feira (17). Segundo a Secretaria de Segurança, foram registrados 59 homicídios em Salvador e região metropolitana durante a paralisação, 156 carros roubados e seis furtados.
Após assembleia realizada entre líderes do movimento e PMs em Salvador, Prisco afirmou que a categoria conseguiu um aumento de 25% no soldo (remuneração específica dos policiais) para o administrativo da PM; de 45% para o operacional e de 60% para motoristas. Também foi aprovada a extinção do Código de Ética, nova discussão sobre o plano de carreira e fim do curso de cabo.
Para Fábio Brito, vice-presidente da Aspra, a prisão de Prisco é "arbitrária". "Ele é vereador eleito, tinha que ser domiciliar ou na Câmara de Vereadores, e não em presídio de segurança máxima. É o que garante a Constituição. É um absurdo”, afirmou.G1 Bahia.
