Mesmo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conceder auxílio-moradia de R$ 4.377,73, para juízes federais que moram em lugares sem imóvel oficial à disposição no início de outubro, na última sexta-feira (7), em uma reunião na Bahia, os juízes redigiram a "Carta de Salvador", que "reivindica o urgente estabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a recomposição do subsídio" que pode aumentar em R$ 10 mil o salário dos magistrados .
A carta é assinada por várias entidades de todo o país, entre elas a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), e pede o pagamento de um adicional por tempo de serviço, que pode elevar os salários em até 35%. Com isso, juízes em fim de carreira passariam a receber salários de R$ 39 mil ao invés dos atuais R$ 29 mil.
O próximo passo para os juízes que quiserem ter acesso ao benefício é mudar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional por meio de uma emenda Constitucional, que atualmente tramita no Congresso à espera de análise. Já está em tramitação no Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do assunto e, caso aprovada, vai beneficiar os integrantes do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, que também estão em campanha pelo reajuste.
