A Justiça Federal da Bahia determinou, em decisão liminar, a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada entre Salvador e o município de Simões Filho, no Diário Oficial da União. O pedido foi apresentado durante ação civil pública do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA).
O processo administrativo do Incra, que faz demarcação e titulação das terras do Rio dos Macacos, estava paralisado por falta de publicação do RTID. O documento foi concluído em julho de 2012 e entregue à representantes da comunicados, mas até o momento não foi publicado. O Incra tem 30 dias para cumprir a determinação judicial.
O MPF já havia proposto ação civil pública pedindo a determinação da permanência da comunidade no local, mas os pedidos não foram acatados.
Os quilombolas da localidade são descendentes de escravos de fazendas de cana de açúcar do Engenho de Aratu no período colonial.
Redação Bahia no Ar
