Foto: Reprodução.Um projeto que barra o aumento da gasolina foi apresentado nesta segunda-feira (9) pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Cássio Lima. O documento quer barrar o Decreto Presidencial nº 8.395/15 que aumentou, no mês de fevereiro, o PIS e a Cofins incidentes sobre a gasolina e o óleo diesel. Segundo o tucano, o governo driblou a legislação ao elevar esses dois impostos sem respeitar o prazo constitucional de noventa dias, a chamada “noventena”. “Toda a sociedade brasileira está pagando um aumento no combustível praticado pelo governo de forma ilegal. Esta medida foi uma inconstitucionalidade que repercute no bolso do povo brasileiro. O contribuinte é chamado a pagar uma conta para a qual ele não contribuiu”, argumentou o deputado.
