A chinesa Liu Fei, funcionária de um armazém, foi multada em 330.000 iuanes (54.200 dólares), ou 14 vezes o seu salário anual, por ter tido um segundo filho, e, se não pagar isso, significa que o menino não terá acesso aos direitos básicos, como educação e saúde.

O desespero de Liu a levou a uma tentativa infrutífera de vender um rim e ao apelo de seu filho, de 8 anos, para que vendesse o dele.

O dilema deles provocou agora uma rara batalha judicial contra a política do governo por negar ao menino um "hukou" – registro de residência – por causa das rígidas leis de planejamento familiar.

O caso será ouvido em uma corte de Pequim na sexta-feira.

A incapacidade de Liu de pagar a multa faz com que seu filho, Xiaojie, fique sem uma identidade oficial. Autoridades de planejamento familiar de Pequim disseram a Liu em 2011 que ela não poderia obter um "hukou" se não pagasse.

"Quando eu vi (a multa), pensei que isso era inconcebível", disse Liu, de 41 anos, chorando, à Reuters. "Eu não tinha ideia de que seria multada num valor tão alto. Se eu soubesse, eu nunca teria dado à luz."

Na China, a palavra "negro" implica alguma coisa ilegal, fora do normal ou não oficial. Liu pediu que ela e o filho fossem identificados por pseudônimos para evitar chamar a atenção.

As autoridades de Pequim dão aos governos locais amplos poderes para pôr em prática a política de um filho só. Mesmo que a China relaxe as normas, permitindo que milhões de famílias tenham uma segunda criança, a interferência do governo em assuntos familiares vai continuar.

Funcionários do setor de planejamento ainda pedem que as famílias entrem com pedido de licença para ter filhos, o que deixa a porta aberta para abusos.

Ma Jiantang, diretor do Escritório Nacional de Estatísticas, disse em 2011 que na maioria desses casos as autoridades negam os documentos para as crianças porque as famílias não puderam pagar as multas, segundo informou a mídia.

Em julho, uma garota de 16 anos em Sichuan, no sudoeste, recebeu um "hukou" depois de tentar se matar tomando veneno, segundo a imprensa.

"A China é um país em que não se pode andar sem documentos", disse Yang Zhizhu, um ex-professor de direito em Pequim, que perdeu o emprego em 2010 depois que ele e a mulher tiveram um segundo filho.

"Sem um 'hukou', a pessoa não pode ir à escola, entrar no Exército, fazer um exame, se casar, abrir conta em banco ou tomar um avião ou trem."

As informações são do Estadão Conteúdo.