A Associação de Travestis e Mulheres Transexuais de Salvador (Atras) e o Grupo Gay da Bahia (GGB) promovem na terça-feira (22), às 15h, em frente ao Fórum de Salvador no Campo da Pólvora, manifestação contra a decisão da Vara de Registros Públicos, expedida no inicio do mês, negando o pedido de mudança de nome no registro civil a Millena Passos, ativista trans.
Millena é transexual e ainda não passou pela cirurgia de mudança de sexo. Para ela, a resposta negativa da justiça fortalece o machismo e a opressão ao gênero feminino. Para Millena, a Justiça da Bahia deve reconhecer, assim como já acontece em outros Estados, o direito de ver prevalecer sua identidade sexual e psicológica. “Penso ser irrelevante o fato de ter ou não me submetido à cirurgia, que é, em última análise, algo estético no aspecto da intimidade”, declarou Millena.
O Grupo Gay da Bahia (GGB) apoia o protesto e anuncia que vai ingressar com novo pedido relacionando outras pessoas que possuem forma física e comportamento social de um gênero e são identificadas por outro.
Marcelo Cerqueira, presidente do GGB considera que a decisão da juíza responsável pelo processo de Millena Passos, não ajuda a fortalecer a cidadania da população trans na Bahia, porque condiciona a mudança do nome a realização da cirurgia de mudança de sexo. “A mudança de nome deve vir antes da cirurgia, dentro dos procedimentos psicológicos e endocrinológicos por que passam essas mulheres na construção do feminino”, afirma Marcelo.
Ele toma como base o recente entendimento do desembargador Maia da Cunha, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou a mudança do registro do sexo antes da cirurgia. Maia ponderou que a cirurgia é o último estágio de “uma série de medidas de caráter multidisciplinar” para ajustar “o sexo anatômico ao sexo físico”.
*Correio.
