O Fest Shop e Lojas Insinuantes tiveram processos administrativos instaurados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ), após uma investigação constatar indícios de práticas abusivas na venda de produtos conjuntamente com seguros e serviços adcionais, como garantia estendida, sem que fossem solicitados pelo comprador.
As investigação iniciaram após denúncias registradas nos órgãos de defesa do consumidor. Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, “o fornecedor tem obrigação de informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços ofertados. Em relação ao seguro garantia estendida, o consumidor deve ficar atento. Trata-se de um serviço adicional que não substituiu a garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor. Essa garantia é direito do consumidor e dever do fornecedor”.
As empresas terão dez dias para apresentar defesa. Caso sejam condenadas, as multas podem chegar a R$ 7 milhões.
Redação Bahia no Ar
