O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na cobrança da tarifa de estacionamento no Aeroporto Internacional de Salvador – Deputado Luis Eduardo Magalhães. De acordo com denúncias, a tolerância mínima de 15 minutos e o critério da cobrança fracionada não estariam sendo respeitados .
A tolerância de só 10 minutos, além da cobrança não fracionada pelo período de tempo utilizado, violam os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade. A Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) devem prestar esclarecimento no prazo de 30 dias.
Redação Bahia no Ar
