O Ministério Público Federalna Bahia (MPF/BA) instaurou dois procedimentos preparatórios para apurar representação feita pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed/BA). De acordo com o sindicato, médicos das cidades de Caldeirão Grande/BA e Seabra/BA foram demitidos e substituídos por integrantes estrangeiros do programa Mais Médicos, do Governo Federal. Os casos são apurados pelas unidades do MPF em Irecê e Campo Formoso.
Segundo o procurador da República Samir Nachef, responsável pela instauração dos procedimentos, o MPF busca informações para averiguar se as supostas substituições resultam do interesse dos municípios em diminuir custos na área da saúde, já que o programa é mantido com verbas federais, enquanto os médicos brasileiros eram pagos com recursos das prefeituras. O procurador ressalta que o objetivo do Mais Médicos é ampliar a oferta de serviços de saúde à população, conforme a art. 1º da Lei 12.871/2013, e não substituir médicos já contratados e diminuir os custos dos municípios.
Segundo as portarias que instauram os procedimentos (Portaria nº 75/2013 e Portaria nº 83, expedidas respectivamente em 25 e 27 de novembro), o Ministério da Saúde e as prefeituras de ambos os municípios foram oficiados a prestar informações acerca dos fatos narrados na representação do Sindimed/BA. Caso fiquem confirmadas as irregularidades, o MPF deverá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Procedimento preparatório – é o estágio inicial de investigação de uma representação feita ao MPF. A partir de sua instauração, o procurador reúne informações para determinar o destino do caso, que pode resultar na expedição de recomendações, ações civis ou penais ou ser arquivado.
