Responsável por abrigar atualmente 114 pessoas acusadas de cometer crimes, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, único no estado, recebeu nesta sexta-feira (24) o mutirão carcerário, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Com o objetivo de analisar todos os casos dos internos do HCT, os juízes Edmar Fernando Mendonça, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Antonio Cunha Cavalcanti, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas iniciaram o monitoramento das sentenças dos detentos provisórios e permanentes.

“Nós vamos examinar o que o judiciário está fazendo para melhorar a execução penal para as pessoas que apresentam transtorno mental e estão em conflito com a lei”, afirmou o representante do CNJ, líder do mutirão. “As pessoas não podem ficar internadas eternamente”, enfatizou Mendonça, destacando o lugar na Bahia na oferta de tratamentos oferecidos nos Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Ainda segundo o magistrado, para aqueles que oferecem perigo à sociedade, o tratamento mais indicado seria a convivência em residências terapêuticas e não a internação no hospital psiquiátrico, como acontece atualmente.


No HCT, além de pessoas já condenadas, também há internos que aguardam julgamento e aqueles que estão em processo de exame de sanidade, onde é mantido por pelo menos 45 dias em análise. Para o diretor do hospital, o psiquiatra Paulo Guimarães, a estrutura do hospital é suficiente para atender à demanda, que é considerada baixa em relação ao passado. No entanto, o especialista critica a posição judicial de considerar apenas a internação como método de tratamento de criminosos que não podem ser responsabilizados pelos seus atos.

“Temos que ter em mente que a internação é a última alternativa a ser considerada nos tratamentos”, afirmou Guimarães, ressaltando a importância do acompanhamento realizado pelos Caps em todo o estado. Um dos problemas de estrutura apontado por ele é a inexistência de hospitais como o HCT para mulheres. Embora o número de acusadas aguardando internamento seja pequeno, atualmente o estado não possui um local adequado para receber estas internas, que foram devolvidas as suas comarcas de origem.


De acordo com o titular da Vara de Execuções de Penais e Medidas Alternativa, Antonio Cunha Cavalcanti, um dos desafios do mutirão é dar oportunidade para que os pacientes “controlados” possam continuar o tratamento fora do hospital. “Essa é a nossa luta. Dá oportunidade para que estas pessoas, após passar pelo hospital, continuem o tratamento fora daqui, com a ajuda dos profissionais do Caps”, disse o magistrado.


Em reforma há três anos, o HCT ainda é alvo de críticas da Defensoria Pública do Estado, por não oferecer, de acordo com o órgão, as condições necessárias para o acolhimento dos detentos. Para Cláudio Piansky, defensor público que atua nos processos e execuções dos internos do HCT, as internações apenas não resolvem o problema dos custodiados, além de o local não oferecer estrutura adequada para abrigar estes pacientes.


Prazo para internação


Ele explica que, por lei, a internação dos acusados com transtornos mentais não apresenta prazo e que, por este motivo, boa parte destas pessoas passam a vida nos hospitais psiquiátricos. “Hoje o STJ entende que o máximo de tempo de internação de uma pessoa deve ser o mesmo período de cumprimento de pena caso se tratasse de uma condenação normal”, explica o defensor, lembrando que, anualmente os internos devem passar por avaliações que apresentem a situação de evolução ou não do tratamento, para o estudo de novas formas terapêuticas de cuidar dos transtornos mentais.


Sob jurisdição da Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização do Estado o HCT, terá os pacientes tratados diretamente pela Secretaria de Saúde, como já acontece em outros estados. “A lei determina que até 2019, não existam mais HCTs, que estes pacientes sejam cuidados pelo serviço público de saúde do estado”, afirmou o major Júlio Cesar, diretor de Segurança Prisional da Seap, salientando que, assim como acontece em outras cidades, os hospitais públicos devem se preparar para receber estes pacientes.(Tribuna da Bahia)