Mesmo com a bancada de oposição na Assembleia Legislativa contra contestando a rejeição das emendas apresentadas, a casa, aprovou ontem o projeto de lei 20.488, que prevê alterações no Planserv. A principal mudança é que agora o plano pode ser acessado pelos servidores públicos aposentados com cargos exclusivamente comissionados que permaneceram no serviço por mais de 10 anos.
Com a relatoria do deputado, João Bonfim (PDT), o objetivo da proposta é ajustar a lei originada em 2005, que contempla o plano. A medida permite que os já aposentados ou que venham a se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social possam continuar usando o plano.
O Planserv atende atualmente 473 mil pessoas, com um orçamento mensal de R$ 96 milhões e mais de R$ 1 bilhão por ano. Conforme o líder do governo, Zé Neto (PT) não havia condições de atender às demandas apresentadas pelos oposicionistas, já que 20% dos serventuários têm mais de 50 anos. Caso a emenda do deputado Augusto Castro (PSDB), que pedia a inclusão de pais e mães de servidores, fosse atendida, mais de 50 mil idosos entrariam, o que representaria a absorção de 61%, o equivalente a R$45,9 milhões do total empreendido pelo Estado.
Informações são da BahiaEconômica/Bahianoar*
