Foto: Divulgação.Prefeito ACM NetoO prefeito da cidade de Salvador, ACM Neto, lamentou neste sábado (08) a tentativa de judicialização do IPTU, após anúncio da seccional baiana da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de ingressar na Justiça contra a cobrança do imposto.
Neto afirmou que segue aberto ao diálogo com a Ordem e outras entidades para discutir o assunto, inclusive mantendo firme o compromisso de cuidar de cada situação questionada pelo contribuinte no âmbito administrativo.
Ainda de acordo com o prefeito, a cidade precisa contar com a sensibilidade do Judiciário baiano para essa questão, tendo em vista a necessidade da manutenção dos serviços básicos, como saúde e educação, que dependem da arrecadação do IPTU.
Segundo fala do prefeito, qualquer decisão judicial sobre a possibilidade de suspensão da cobrança retiraria R$ 205 milhões da educação e R$ 123 milhões da saúde, recursos que inviabilizariam a continuidade dos serviços.
-O Poder Judiciário terá consciência de que não pode determinar a suspensão do IPTU. Primeiro, porque a regra foi feita de maneira correta. Segundo, porque isso significa dizer que a Prefeitura pode parar, e não apenas nas obras e nos projetos que estamos executando na cidade, mas parar seu funcionamento básico, inclusive dos postos de saúde e escolas, e no pagamento do funcionalismo público.
Neto relatou ainda que a Prefeitura montou estrutura administrativa para discutir todas as reclamações solicitadas pelo contribuinte, de modo a eliminar qualquer erro que eventualmente tenha sido cometida e disse que — aquele contribuinte que recebeu seu boleto e não concorda com o valor vai discutir com a Prefeitura. Mas uma eventual decisão que coloque em questionamento todo o pagamento do IPTU poderia parar a cidade. Não vou aceitar que haja injustiça e, se a Prefeitura cometeu erro na elaboração do boleto, estamos prontos para corrigir, analisando individualmente os casos.
– Estou falando da possibilidade de se instalar um colapso na cidade caso haja qualquer determinação de suspensão universal da cobrança do IPTU. Se formos proibidos de arrecadar o IPTU, que é a principal fonte de receita do município, cuja estimativa de receita para esse ano são de R$ 820 milhões, a Prefeitura para no serviços essencial, não apenas nos projetos que estamos desenvolvendo para recuperação da infraestrutura da cidade, a exemplo do que está sendo desenvolvido na Orla e que será executado na Ladeira do Cacau.
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