Foto: Reprodução.O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, leu na manhã desta quinta-feira (5) em Plenário, o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. A CPI terá 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
Segundo a Agência da Câmara, pelo requerimento protocolado pela oposição, a CPI deve investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
Na primeira reunião da CPI, de instalação, será eleito o presidente, que designará o relator. Normalmente, os partidos do presidente e do relator são definidos previamente por acordo dos líderes. Cunha deve enviar ofício para os líderes partidários indicarem os integrantes. Eles não têm prazo para isso, mas se não houver indicação, o presidente pode definir os nomes por conta própria.
