O início do recesso na Assembleia Legislativa, previsto para começar no final do mês, pode ser adiado por conta da complexa discussão sobre o projeto de privatização dos cartórios.

O parlamento que havia prometido votar a proposição, junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no próximo dia 28, desistiu ao admitir a existência de alguns impasses e atendeu a um apelo da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Telma Brito, de adiamento da apreciação.

Os poderes Legislativo e Judiciário divergem sobre a totalidade da licitação, se deve ser completa ou parcial.

Além disso, há dúvidas referentes à criação de um fundo para os cartórios deficitários, sobre o processo de licitação e as taxas dos serviços judiciais que tendem a ser exorbitantes.

Nos bastidores, consta que as discordâncias do TJ estão associadas às dificuldades econômicas que podem ser geradas para o Judiciário com extinção imediata da estadualização.

Quinze deputados, aproximadamente, de várias representações partidárias estiveram ontem com o presidente, deputado Marcelo Nilo (PDT), a fim de criar um cronograma de votação e resolver os entraves.

Após muito diálogo, ficou acertado que, no próximo dia 29, os parlamentares devem se reunir com a presidente do TJ para bater o martelo.

Caso haja acordo, o projeto pode ser votado no dia 30, mas se os poderes não entrarem em consenso a apreciação será adiada para o dia 05 de julho.

Vale ressaltar que o recesso só começa após ser votada a LDO, que deve suceder ao polêmico projeto.

“Os deputados querem que os cartórios sejam privatizados de uma só vez, mas a presidente do Tribunal conversou comigo e disse não concordar que seja dessa forma.

Ela quer que ocorra gradativamente”, afirmou o presidente Marcelo Nilo.

Segundo ele, a proposta do Judiciário é que se privatizem os deficitários e mantenha os rentáveis, o que tem inviabilizado uma decisão.

O deputado Zé Neto (PT), líder do governo, enfatizou que pesa a favor o fato de não haver disputa política entre os pares na discussão.

“Existem apenas questões administrativas que precisam ser resolvidas, mas não há polêmicas entre o governo e a oposição em torno do assunto”.

Na ala dos novos deputados, há quem considere precipitada a votação do projeto, ainda com várias lacunas.

 

*Com informações: Tribuna da Bahia