Pessoas de baixa renda irão poder tirar a carteira de habilitação gratuitamente, é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 5888/13. Caso seja aprovado, o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos irá permitir que os beneficiados não tenham custo com exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, licença de aprendizagem, confecção da carteira de habilitação e realização do curso teórico e prático.

O programa será financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. O projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

RedaçãoBahia no Ar