Foto: Metropress.

A Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) divulgou uma nota de esclarecimento na noite desta sexta-feira (18) sobre a prisão do vereador Marco Prisco Caldas Machado. A secretaria assegura o cumprimento de todos os itens do acordo firmado com as associações representativas da Polícia Militar, quando do final da greve dos policiais militares, no último dia 17 de abril.

Na nota, a SSP também afirma que participou da operação de cumprimento do mandado de prisão de Marco Prisco. “A decisão foi tomada pela Justiça Federal, no último dia 15 de abril, e se refere a diversos crimes praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012”, diz trecho da nota.

Diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), Prisco foi localizado pela Polícia Federal na tarde desta sexta (18), em um resort na Costa do Sauípe, no Litoral Norte, e transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A prisão ocorreu a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), que está processando Prisco por crime político grave. De acordo com o Ministério Público, qualquer recurso contra sua prisão poderá ser ajuizado apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Acordo

A greve dos policiais militares e bombeiros foi deflagrada no início da noite da última terça (15) e encerrada na tarde de quinta-feira (17). Nas 43 horas de paralisação, 53 pessoas foram mortas em Salvador.

O acordo assinado pela categoria que pôs fim à paralisação contém praticamente as mesmas propostas que foram apresentadas pelo governo do estado no fim de tarde de terça-feira, e negadas pela categoria na assembleia que iniciou a greve.

Às 19h de terça, o vereador Marco Prisco fez a leitura da proposta pela primeira vez, em uma assembleia com cerca de 5 mil policiais que durou menos de cinco minutos, no Wet’n Wild. A possibilidade de greve foi colocada em votação e o resultado foi aclamado com os braços para o alto e aos gritos de “a PM parou”.

Na quinta-feira, após uma quarta-feira de negociações frustradas, os líderes do movimento leram praticamente a mesma proposta, e durante 35 minutos a elegeram como “vitória histórica” da categoria, como disse o próprio Prisco. “Foi histórica porque vamos sair daqui de cabeça erguida. Ninguém vai sair daqui perseguido”, disse ele.

A proposta aprovada na quinta-feira teve apenas duas novidades: a anistia nos processos administrativos para que todos os policiais que participaram dessa greve não sejam punidos (item que, claro, não seria necessário se o acordo fosse feito na terça) e o aumento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) para uma das patentes, que não estava contemplada na proposta inicial – os tenentes, que tiveram o percentual da gratificação elevado de 110% para 125%, igualando assim aos demais níveis do oficialato.

Entre os itens acordados – presentes na primeira proposta – está o aumento do CET de 0% para 25% para os praças que trabalham na área administrativa, de 17% para 45% para os praças operacionais (que vão para as ruas) e de 35% para 60% para os praças motoristas.

O texto ainda promete regulamentar o Artigo 92 do Estatuto da PM, que prevê o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e demais auxílios, mas sem estabelecer prazos.

Assim como na proposta original, também mantiveram-se os compromissos de rediscutir o projeto de lei que cria o Plano de Reestruturação da PM. O governo garantiu que irá retirar a proposta de Código de Ética e rediscutir o estatuto e plano de carreira da categoria, para que em um mês um novo projeto seja enviado para a votação na Assembleia Legislativa. Nenhum dos pontos da proposta enviada na quarta-feira pelos manifestantes ao governo do estado – que somados teriam custo de R$ 600 milhões – foi acatado.(*Correio)