O ministro Cézar Peluzo, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e fica mantida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina o pagamento dos salários dos professores das universidades estaduais baianas, em greve desde o dia 26 de abril.
A decisão foi tomada no final da tarde de sexta-feira (3), segundo informação do membro da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), o professor Sander Prates Viana.
O processo consta da página do Tribunal e está registrado sob o número “SL 523”.
A decisão deve ser comunicada ao governo estadual só a partir de segunda-feira (6).
A PGE reiterou a informação de que cumpriria a decisão judicial, mesmo a que já havia sido determinada, por liminar, pelo TJ-BA, segundo parecer do desembargador Gesivaldo Britto, em 17 de maio.
O pagamento só não foi já realizado por conta de “problema técnico-operacional” que impediu o cumprimento da liminar do TJ-BA.
A Secretaria de Administração (Saeb) não teve como gerar nova folha, pois já havia fechado-a.
O governo não mais vetaria os aumentos salariais pelos próximos quatro anos, mas apenas incorporaria a gratificação por condições especiais de trabalho (CET) ao salário nos próximos dois anos.
Mesmo com este acordo, firmado sexta-feira, os professores das universidades estaduais mantêm pressão sobre o governo estadual.
Os docentes fizeram reforço no pedido, comunicando o fato ao Tribunal, por conta do descumprimento da liminar do TJ-BA.
“Ocorreu crime de desobediência de decisão judicial, que poderia gerar pena de prisão ao governador ou bloqueio das contas públicas.
Além disso fizemos uma representação junto à Assembleia Legislativa para que seja investigada improbidade administrativa e crime de responsabilidade do governo”, disse Sander Prates Viana, professor de curso de Direito na Universidade do Estado da Bahia, Campus de Jacobina.
*Com informações: A Tarde
