As paralisações promovidas pelos servidores da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) de Camaçari são consideradas ilegais, de acordo com o superintendente do setor, Claudécio Taroba. As atividades foram interrompidas no dia 27 de fevereiro, por 24 horas, em 10 de março, por 48 horas e na última sexta-feira (21), por tempo indeterminado.
Em entrevista à equipe de reportagem do PORTAL BAHIA NO AR, Taroba informou que o movimento não tem amparo legal, na Lei 7.783/1989, conhecida na comunidade jurídica como Lei de Greve, ao contrário do que alegam os próprios servidores, através de notas emitidas pela Comissão de Negociação da Campanha Salarial 2014. "Eles dizem que existe legitimidade, porém não há, pois o sindicato que representa todo e qualquer servidor público é o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (SINDISEC), e este não tem participação no processo de intermediação, inclusive convocando assembleias. Essa foi a informação passada pela 1ª Vara da Justiça do Trabalho", explicou.
Taroba disse ainda que a referida Comissão foi criada através de uma sugestão dele, em 2013, no intuito de facilitar as negociações com a administração municipal. Segundo o ele, as paralisações foram surpreendentes, pois, embora os representantes da categoria aleguem não terem sido ouvidos, houve sim debates sobre as pautas de reivindição. O último encontro entre o superintendente e servidores ocorreu na segunda-feira (24), no qual ficou marcado para esta quarta-feira (26), a apresentação das solicitações ao prefeito Ademar Delgado, conforme informou o superintendente.
Dentre as 11 solicitações apresentadas pelos servidores, Taroba acredita que algumas podem ser atendidas, porém preferiu não arriscar com números e passou a bola para o prefeito Ademar. "Só depende dele", frisou. No entanto, mesmo antes das paralisações, Claudécio disse que em 2013, foram concedidos benefícios aos servidores, como gratificação por serviço extraordinário, concessão de permuta e regulamentação de escala especial para funcionários que estudam.
Referente a remuneração, o superintendente fez uma provocação. "O salário base dos agentes de fiscalização de Camaçari é a maior da Bahia, no valor de R$ 1.309,00. Desafio qualquer município a se manifestar declarando o pagamento maior do que o da STT. Apenas Alagoinhas se aproxima, com o salário de R$ 1.100,00", salientou Taroba, informando ainda que os vencimentos do referido cargo podem chegar a R$ 2.600,00 com o acréscimo de horas extras trabalhadas.
Sobre a manifestação de terça-feira (25), quando um grupo de servidores queimou pneus e interditou a passagem de veículos no Viaduto do Trabalhor, durante a manhã, em horário de pico, o superintendente condenou a atitude. "Os movimentos precisam ser ordeiros. A ação poderia ter causado complicações à estrutura do viaduto devido às altas temperaturas", pontuou.
Ainda durante a entrevista, Claudécio Taroba foi implacável ao afirmar que medidas cabíveis serão tomadas a respeito da ilegalidade do movimento, que é considerado por ele como postura insubordinada. Além disso, o superintentende supôs que as paralisações possam ter motivação política, o que "não será tolerado". "Os dias não trabalhados dos partipantes, creio que 40% do quadro total de 126 servidores que aderiram às paralisações, serão cortados e em determinados casos serão aplicados processos administrativos disciplinares dependendo de cada caso, resultando até em demissão. Para isso será formada uma Comissão para analisar as situações individualmente", finalizou.
