Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditaram a loja das Casas Bahia situada na Avenida Silveira Martins, no Cabula, na manhã desta sexta-feira (20). A ação foi motivada pela falta do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Foram lavradas duas multas na ação. Uma por desenvolvimento de atividade comercial sem alvará (artigo 8º da Lei 5503/99) e outra pelo não atendimento a notificação aplicada anteriormente para que as publicidades fossem regularizadas junto ao poder público, conforme decreto 12.642/2000.
Segundo a Sucom, na quarta-feira (18), a loja foi multada por não apresentar o alvará da Prefeitura, não possuir autorização para exibição de publicidade e dificultar o trabalho dos agentes (artigo 209 do Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador – Lei nº 5503/99). Foram apreendidos ainda uma lavadora, duas faixas e um porta panfletos que estavam ocupando a área pública.
Insinuante
Ainda no Cabula, o responsável pela loja Insinuante também foi autuado pelos fiscais da superintendência no dia 18. No local estava ocorrendo um feirão sem permissão da autarquia. A exibição do engenho publicitário também foi alvo da ação. Os agentes do Setor Apreensão e Demolição da Sucom (SAD) removeram um toldo e um stand instalados indevidamente no espaço.
A Sucom mantém um canal de denúncia de publicidade ilegal no site www.sucom.ba.gov.br. Outras irregularidades podem ser denunciadas pelo Alô Sucom 2201-6900.
*Correio.
