O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) manteve a rejeição das contas das prefeituras de Porto Seguro e Vera Cruz, da responsabilidade, respectiva, de Cláudia Silva Santos Oliveira e Antônio Magno de Souza Filho, relativas ao mandato em 2013.
Segundo relator conselheiro Fernando Vita,em Porto Seguro a formulação de representação ao Ministério Público Estadual foram mantidas pelas diversas irregularidades relacionadas à ausência de processos licitatórios, a multa de R$ 20 mil e o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais da gestora, Cláudia Oliveira, no montante de R$ 122.384,21, sendo R$ 75.131,40 referentes a ausência de comprovação de despesas na aquisição de passagens rodoviárias e R$ 47.252,81 por despesas com multas e juros em decorrência de atraso no pagamento de obrigações.
Já em Vera Cruz, o conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, reduziu a multa ao prefeito Antonio de Souza Filho de R$ 30 mil para R$ 12 mil, mas manteve a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 48.001,56, com recursos próprios, sendo R$ 22.800,27, pela não apresentação de processo de pagamento, R$ 21.177,45, pela ausência de comprovação de pagamento e R$ 4.023,84, por multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações.
*TCM
