Foto: Reprodução. Nei Pinto: Ascom TJBA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) firmaram, na última terça-feira (7), um termo de cooperação técnica com o objetivo de compartilhar dados e informações de interesse comum, relacionados às atividades judiciais e policiais.
O TJ-BA vai credenciar as autoridades policiais, mediante indicação do delegado geral da Polícia Civil, para que tenham acesso ao sistema de dados do Poder Judiciário. Por meio do fornecimento de login e senha, será possível consultar processos e decisões na esfera criminal, ressalvados os casos que tramitam em segredo de Justiça. Já a SSP-BA vai viabilizar aos magistrados, indicados pela presidência do Tribunal de Justiça, acesso integral aos dados referentes aos antecedentes criminais registrados na Polícia Civil. O prazo de vigência do termo é de 24 meses.
“É mais um trunfo do Programa Pacto Pela Vida e ações como essa vão proporcionar mais celeridade com acesso da Polícia às ações judiciais e dos magistrados aos dados dos réus”, disse o secretário Maurício Barbosa. “É um espírito de integração que vai trazer mais evolução da Segurança e da Justiça”, completou.
