Foto: ReproduçãoO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentou o registro de filhos de casais homoafetivos nos cartórios da Bahia a partir do dia 8 de dezembro. Segundo a regulação, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (21). A Bahia é o segundo estado a permitir esse registro – atrás de Mato Grosso, em julho. A nova regulação foi criada para o caso de lésbicas que já são casadas.
Com a mudança, elas vão levar a certidão de nascido vivo e a certidão de casamento ao cartório e colocar o nome das duas mães na certidão. “Antes, um casal de mulheres que fizesse uma inseminação artificial ou uma fertilização in vitro com o material genético das duas não conseguia registrar o nome delas como mães, a não ser na Justiça. Na maternidade, apenas o nome da mãe que gestou e pariu era colocado”, disse o advogado Filipe Garbelotto, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
