As contas da Prefeitura de Candeias, referente ao exercício de 2012, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. Em 2012, dois gestores passaram pelo executivo municipal. O primeiro semestre foi administrado por Maria Maia e o segundo pelo Sargento Francisco.
Divulgado nesta quinta-feira (12), o parecer do conselheiro do TCM, José Alfredo Rocha Dias, detalha que a decisão foi tomada principalmente pelo não cumprimento do art. 42 da LRF (restos a pagar).
De acordo com o TCM, apesar de o atual prefeito comprovar na execução orçamentária daquele período, uma série de ações que objetivavam a redução das dívidas deixadas pela ex-prefeita, ele não teria tido tempo suficiente para zerar as dívidas deixadas para o município durante o período alcançado pelo art. 42.
Na oportunidade, ficou registrado o cumprimento dos índices constitucionais (educação e saúde) e também de outras obrigações, como o Fundeb que foi devidamente atendido. Segundo o conselheiro do processo, "a sensação que fica nesse relato é que as contas dele serão rejeitadas muito mais em função dele ter sido empossado no 2° semestre". E concluiu, "talvez, se ele tivesse sido prefeito no período inteiro as contas não chegassem nesse ponto". A decisão ainda cabe recurso.
