O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Amargosa, Karina Silva; o secretário de Administração, Infraestrutura e Transportes, Marinaldo Cardoso Santos; e o empresário Manoel Cláudio Longo.
O promotor de Justiça, Jader Santos Alves, registrou no documento que os três acionados participaram de um esquema de contratações “desnecessárias e fraudulentas”, que provocaram prejuízos aos cofres públicos. O membro do MP-BA pede à Justiça que condene a prefeita, o secretário e o empresário pela prática de improbidade administrativa, devendo os mesmos ressarcir aos cofres em R$ 14.948,00, valor que deve ser corrigido monetariamente quando ocorrer o pagamento.
Segundo Jader Alves, o Município contratou a empresa Recôncavo Projetos e Construções Ltda.ME para atender um “suposto” incremento das demandas durante os festejos juninos de 2013. Fez isso por meio de procedimento de dispensa de licitação, que previa a realização de serviços de capina, rolagem, manutenção de sarjeta e pinturas de meio fio. Também utilizando-se da dispensa de licitação, contratou diretamente a mesma empresa para varrição de vias públicas.
A necessidade dessas contratações, destaca Jader Alves, “é questionável mesmo diante do natural aumento do trabalho nas festas juninas”. Segundo ele, foi verificado que o Município tem abundante mão de obra própria para realizar os serviços. O promotor de Justiça constatou ainda que a Recôncavo Projetos e Construções Ltda. não passa de uma “empresa fantasma, cuja existência limita-se aos registros constantes em órgãos públicos”.
No local indicado para seu funcionamento, há um escritório de contabilidade. Lá, não existem máquinas, equipamentos, empregados e nem outras estruturas típicas de empresas que prestam serviços de construção, obras e limpeza urbana, afirmou Jader Alves, destacando que, pelo que consta, a empresa não tem filiais, agências ou sucursais com tais estruturas.
