Uma relação de 950 processos por contas rejeitadas acumuladas por uma lista de prefeitos baianos, nos últimos oito anos, foi entregue nesta quarta-feira (27) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas.

A publicação fornece ao TRE informações para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas. A ação é conjunta com o Ministério Público da Bahia, que este ano este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.

Clique aqui e confira a lista de prefeitos que respondem por contas rejeitadas. Dentre os citados na lista estão o ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PR), com cinco contas rejeitadas, a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), João Bosco de Teixeira de Freitas, entre outros.

O TCM também forneceu uma lista dos presidentes de Câmaras de Vereadores com contas rejeitadas. Entre eles, o de São Francisco do Conde, no exercício de 2014, Eliezer de Santana Santos; o de Camaçari, no exercício de 2012, José Elisio de Oliveira Sobrinho, entre outros.

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