Nesta quarta-feira (28), um dia após o secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Bruno Dauster, afirmar que a obra possuía todas as licenças municipais. A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) negou que tenha sido protocolada qualquer solicitação e afirma que não existe e nem existiu nenhum processo em curso ou licença para a obra que estava sendo realizada no Centro de Convenções da Bahia (CCB).
Segundo informações do Correio, em nota, a secretaria informa que a empresa responsável pela obra retirou, via internet, o DAM de Reparos Gerais, o que é incompatível com a intervenção que estava sendo feita no Centro de Convenções. O órgão municipal já havia informado que a obra era irregular.
Após desabamento de parte do Centro de Convenções, na última sexta-feira (23), o governo decidiu demolir o local.
A Sucom explicou ainda que, segundo o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), uma obra da complexidade e tamanho do CCB deveria ter a licença de Reforma e Ampliação, o que requer que os respectivos responsáveis técnicos tenham registro junto ao Conselho Regional de Engenharia (Crea).
Em 2015, a Sucom já havia embargado o Centro de Convenções, e determinado a evacuação do prédio por falta do projeto de segurança e manutenção predial e pela não apresentação de laudos técnicos comprovando o funcionamento dos equipamentos contra incêndio e pânico.
