Os mototaxistas de Camaçari tem até esta quinta-feira (29), para realizar o cadastro ou recadastro de permissão pública para exploração do serviço de transporte alternativo por motocicleta (mototáxi). O vencimento também serve para a abertura do processo de renovação dos 634 mototaxistas cadastrados na STT (Superintendência do Trânsito e Transporte).
Até o momento das 446 novas vagas, 165 já foram preenchidas. Os interessados em dar entrada nos respectivos procedimentos devem ir ao setor de Protocolo Geral da Prefeitura, no Centro Administrativo de Camaçari. O atendimento funciona das 8h às 14h.
Dentre as exigências, é necessário que o solicitante seja maior de 21 anos e tenha, no mínimo, dois anos de habilitação. A vistoria da motocicleta acontece após a conclusão do processo.
Os interessados devem apresentar CRV (Certidão de Registro de Veículo), o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) que indique que a motocicleta possui oito anos de fabricação, no máximo, carteira de identidade, CPF, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria A, certidão da entidade representativa (Associação), certificado de antecedentes criminais, comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado e certidão negativa de registro criminal.
No caso do cadastramento, é necessário ainda as declarações (CNIS/NIT) -INSS, de renda individual (até dois salários mínimos), uma foto 3×4, certidão negativa de débito – CAM, comprovante de aquisição de colete e o certificado de conclusão do curso obrigatório do Detran para emissão do alvará.
