Um advogado, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Bahia, é alvo de uma operação que investiga um esquema criminoso de falsificação e uso de documento falso em processos judiciais.
A operação “Fatura” foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta quarta-feira (25), e cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
Segundo o MP, o advogado falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para utilizá-la em processos judiciais.
Até o momento, as investigações apontam que, desde 2018, 217 ações judiciais foram propostas com a utilização de documentos falsos, sendo que 36 foram contra uma única empresa de telefonia.
“Através de decisões judiciais ou expedição de alvarás, o integrante da Ordem dos Advogados, secção Bahia, teria obtido um proveito econômico que alcança o montante de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 advindos de ações que envolvem a mesma empresa de telefonia”, explicou o MP.
O advogado ainda é suspeito de atribuir a sua fatura a clientes a fim de comprovar residência e utilizar em demandas consumeristas contra diversas empresas junto às Varas do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Também há indícios de que algumas ações foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos beneficiários.
O Ministério Público ainda investiga o cometimento de crimes de uso e falsificação de documento particular e possível apropriação indébita.
A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da 19ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador (1º promotor de Justiça), em conjunto com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof).
