Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz) houve aumento da procura dos contribuintes para acordo durante a operação Acordo Legal. Entre eles, o motorista Jefferson Chaves das Neves tinha pendências antigas relativas ao IPVA de seu carro e resolveu tudo de forma rápida, em um computador com internet, no SAC do Shopping Bela Vista. “Foi bem tranquilo”, avaliou, após emitir a guia de pagamento. Os postos SAC do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra e Paralela também passaram, a partir desta quinta (5), a prestar atendimento presencial aos contribuintes interessados em quitar dívidas tributárias com o Governo do Estado, em apoio ao Mutirão Acordo Legal, que acontece na Arena Fonte Nova. No primeiro dia da operação, a procura aumentou em 30% nesses postos SAC.
Em grande parte das situações é possível resolver tudo pela internet mesmo, no site www.sefaz.ba.gov.br. Ao clicar no ícone do Acordo Legal, o contribuinte encontra links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.
Para os contribuintes que residem no interior, também é possível obter atendimento nas unidades do SAC que têm postos da Sefaz ou nas inspetorias fazendárias (ver lista no final). A resolução de pendências tributárias com o Governo do Estado, por meio do programa estadual Concilia Bahia, poderá ser feita até o dia 18 de dezembro, mesmo após o término do Mutirão Acordo Legal, que acontece na Arena Fonte Nova até o domingo (8), numa parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Prefeitura Municipal de Salvador.
Acordo Legal
Mesmo quem não foi convocado também pode comparecer ao mutirão na Fonte Nova ou aos outros pontos em Salvador e no interior do estado e solicitar a negociação. Os atendimentos no estádio são realizados até sexta-feira das 8h às 19h, e nos sábados e domingos, das 8h às 13h. Não há um limite para distribuição de senhas e a ideia é atender o maior número de pessoas durante todo o dia.
Também é necessário que o contribuinte compareça portando os documentos necessários – identidade, CPF, comprovante de residência e, no caso dos que vão negociar o IPVA, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e o CNPJ para o ICMS.
Descontos
Para o Acordo Legal, o Estado está negociando os valores de dívidas de ICM, ICMS, IPVA E ITD. Para os débitos do ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% na multa e nos acréscimos quando o pagamento for à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento, em até 36 meses, e de 25% para parcelamento em até 48 meses. Já para o IPVA, ITD e taxas, os descontos em multas e acréscimos são de 85% para pagamento integral à vista, e 60% para parcelamento em até quatro meses, com o valor mínimo de R$ 200 por parcela.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirma que esta é uma ótima oportunidade para o cidadão regularizar a situação junto ao Estado, já que o Poder Executivo se uniu ao Tribunal de Justiça para reduzir o número de processos.
Confira abaixo onde obter atendimento da Sefaz-Ba
SALVADOR – Postos SAC
Barra
Comércio
Salvador Shopping
Paralela
Bela Vista

INTERIOR – Postos SAC
Barreiras
Brumado
Itabuna
Jequié
Porto Seguro
Teixeira de Freitas
Vitória da Conquista
Feira de Santana
Irecê
Jacobina
Juazeiro
Paulo Afonso
Santo Antônio de Jesus
Senhor do Bonfim
Valença

INTERIOR – Inspetorias fazendárias
Bom Jesus da Lapa
Eunápolis
Guanambi
Ilhéus
Itapetinga
Ipiaú
Itamaraju
Luis Eduardo Magalhães
Santa Maria da Vitória
Alagoinhas
Cruz das Almas
Itaberaba
Seabra
Serrinha
Cipó
Santo Amaro