O Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública de Camaçari (Sispec) confirmou, na noite desta quarta-feira (10), o recebimento de liminar proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O documento requerido pela Prefeitura Municipal determina o imediato retorno da categoria às salas de aula.
Em campanha salarial, os professores da rede pública do município estão promovendo diversas manifestações durante as 72 horas de paralisação. Dentre elas, a ocupação da Câmara de Vereadores.
O despacho judicial expedido pelo juiz substituto de 2º grau, José Luiz Pessoa Cardoso, ressalta que pelo menos 60% dos servidores públicos precisam voltar às funções nas instituições de ensino da rede municipal. O não cumprimento prevê ao sindicato pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Legitimidade
Por meio das redes sociais, a entidade sindical voltou a defender a legalidade da mobilização. “A Paralisação é legítima! Recebemos hoje a liminar proferida pelo Tribunal de Justiça, referente à paralisação de 72 horas, deferindo parcialmente a medida liminar. É necessário o funcionamento de 60% das atividades na escola e a própria prefeitura informou que 62% estão funcionando. Assim, não há ilegalidade da paralisação, ela é legitima!”, alegou o Sispec no Instagram.
O grupo que ocupa a Câmara está organizando um grande café da manhã colaborativo, a partir das 9h desta quinta-feira (11), dia em que as 72 horas se completam.
