Com a aproximação das eleições municipais, novas regras vão surgindo e nesta quarta-feira (28), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.
De acordo com o TSE, a regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas. Moraes disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais. As informações são da Agência Brasil.
“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, afirmou.
Em 2024, os partidos terão de rotular o uso de “conteúdo sintético multimídia” feito por inteligência artificial, para que o eleitor tenha pleno conhecimento.
A decisão da corte, relatado por Moraes inclui restrições ao uso de chatbots (assistentes virtuais para comunicação com o usuário) e avatares, proibindo a simulação de conversas com candidatos ou pessoas reais. Além disso, foi estabelecida uma proibição absoluta ao uso da tecnologia deep fake, que permite a troca de rostos e vozes em vídeos e áudios para criar a impressão de que a pessoa está realizando determinadas ações ou transmitindo mensagens.
Mesmo que a pessoa alvo do deep fake tenha consentido com seu uso, a medida permanece vedada. O uso dessa tecnologia gerou controvérsias durante a campanha eleitoral nas eleições presidenciais argentinas. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou a importância da regulamentação para combater a desinformação e as milícias digitais que poderiam se aproveitar da inteligência artificial de forma exacerbada em 2024.
Moraes ressaltou que o TSE aprovou uma das normatizações mais modernas do mundo em relação ao combate à desinformação e ao uso indevido da inteligência artificial, inspirando-se nas legislações recentes da União Europeia, Austrália e Canadá. Essa medida visa equipar o TSE, os Tribunais Regionais Eleitorais e seus juízes com ferramentas eficazes e modernas para combater distorções nas propagandas eleitorais.
