O Ministério Público a Bahia, ajuizou nesta segunda-feira (18), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Educação, Tales Antônio Moraes Campos, e mais 14 servidores públicos acusados de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos na Secretaria de Educação do município de Santo Amaro. Todos os envolvidos foram também denunciados criminalmente com pedido de prisão preventiva do secretário municipal.

O esquema de enriquecimento ilícito teria lesado os cofres do Município no valor atualizado de R$ 36.265,64. Segundo João Paulo Schoucair, de janeiro de 2012 a junho de 2013, foi implementado na Secretaria um esquema de incrementos salariais em vencimentos de servidores, que recebiam os valores pagos pelo Município e os devolviam para repasse ao secretário de Educação.

Tales Campos presidia o esquema de enriquecimento ilícito, afirma o promotor de Justiça, explicando que o secretário, com a ajuda da então coordenadora de Recursos Humanos Sabrina Maria Brito, selecionava os servidores que iriam receber vantagens indevidas sob as rubricas de diferença de atividade complementar, diferença de vencimentos, educação atividade complementar e diferença de desdobramento.

Folhas de pagamento com as irregularidades eram confeccionadas e posteriormente os valores eram creditados nas contas dos servidores, que aceitavam participar do esquema sem que houvesse qualquer tipo de requerimento administrativo. Sabrina Brito seria a responsável pela interlocução com os servidores e recebimento e repasse dos valores ao secretário de Educação.

As servidoras Sabrina Brito, Isabela Pereira e Ana Cristina Barboza também são alvo da ação civil em que o promotor de Justiça solicita a decretação de medida liminar de afastamento imediato do secretário pelo prazo de 180 dias e de indisponibilidade dos seus bens para assegurar o ressarcimento do dano. Além delas e de Tales Campos, foram também acionados e denunciados à Justiça os servidores Ângela Pereira dos Santos, Cintia Almeida da Silva, Cristiane Ribeiro Pereira, Edinei de Jesus Sales, Elenise da Silva Cerqueira, Elza Nery Santana Silva Filha, Flávia Derciane Ribeiro Santana, Luzimaia Ribeiro de Pinheiro, Maria das Graças dos Santos Miranda, Maria de Fátima Pinheiro e Raimunda de Jesus Clarinda.

*MP-BA