Na tarde desta terça- feira, 12, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), decidiu arquivar o processo ingressado pelo Flamengo de Guanambi que solicitava a suspensão da partida do Vitória diante da Juazeirense, pela semifinal do Campeonato Baiano. Com isso, o certame estadual irá continuar.
“Sendo assim, decido pela extinção da presente medida inominada, com seu ulterior arquivamento”, determinou o presidente do STJD, Caio César Rocha. Ele também decidiu acionar a Procuradoria para analisar a existência de indícios de infração.
O Flamengo de Guanambi alegava que o Vitória escalou o zagueiro Victor Ramos de maneira irregular na partida válida pelas quartas de final do Baianão.
Leia a decisão do presidente do STJD na íntegra:
A competência deste STJD sobre eventuais infrações praticadas em competições organizadas pelas Federações se limita à análise em grau recursal das decisões tomadas pelos TJDs de cada estado.
No caso concreto, o clube autor pretende que se suspenda partidas do Campeonato Baiano e que o STJD julgue, em caráter originário, eventual infração consistente na escalação irregular de atleta por parte do Clube Vitória.
Referido pleito não possui fundamentação legal, visto que não há previsão no CBJD de julgamento originário por este STJD de infrações ocorridas nas competições regionais.
Sendo assim, decido pela extinção da presente medida inominada, com seu ulterior arquivamento.
Determine-se a comunicação da presente decisão à Procuradoria deste STJD, para que analise se há indício de infração cuja análise seria da competência deste STJD para, se for o caso, oferecer denúncia.
