O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$10 mil o prefeito de Pojuca, Antônio Jorge Nunes, nesta quinta-feira (14). De acordo com informações a ação se deu por conta de irregularidades em procedimento realizado para a contratação dos cantores Damares, Kleber Lucas e Eric Carvalho.
Os cantores citados se apresentaram na Semana de Cultura Evangélica, promovida no exercício de 2015. Segundo informações do TCM a decisão ainda cabe recurso.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, identificou que o gestor não apresentou elementos hábeis a justificar os preços das atrações contratadas, nem a comprovação da consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública de todos os cantores contratados, exigência prevista na Lei de Licitações para os casos de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
