O secretário do governo de São Francisco do Conde, vereador Nem do Caípe (PT), divulgou nota de esclarecimento, nesta sexta-feira (27), afirmando que opositores e veículos de comunicação da região estão divulgando notícias falsas sobre um possível inelegibilidade dele para as eleições que se aproximam.
Segundo o secretário, “A necessidade de publicação desta nota oficial se dá em razão da falsa informação propagada por alguns meios de comunicação locais e por opositores a minha gestão, desde a condução dos trabalhos como Presidente da Câmara de Vereadores, plantando inverdades e na tentativa de macular a minha imagem perante o povo de São Francisco do Conde”.
Nem do Caípe foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quarta-feira (25), devido a sua gestão a frente da presidência da Câmara de Vereadores, em 2011.
Segundo o TCM, existe um eventual ato de improbidade administrativa cometido na execução do contrato firmado com a empresa VIPAC Segurança e Vigilância Ltda., no exercício de 2011, para realização da segurança patrimonial desarmada dos bens municipais.
Ainda de acordo com o órgão fiscalizador, “Também foi identificada a realização de empenhos a posteriori, em absoluta afronta à Lei Orçamentária.”
O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o gestor em R$5 mil e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$138.500,45, com recursos pessoais, pelo pagamento efetuado em valor superior ao previsto no contrato.
“Tenho a dizer aos meus eleitores e a minha comunidade franciscana, que esta multa que me foi imputada não me torna inelegível, como alguns maldosamente espalharam nos últimos dias na cidade, nem muito menos me afasta de ocupar qualquer cargo eletivo nas eleições municipais deste ano”, disse ex-vereador em nota.
O secretário deve ser o vice na chapa de reeleição do prefeito Evandro Almeida (PP). Cabe recurso da decisão.